RHC 214103 - DECISAO

RHC 214103 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos (conduta suspeita ao avistar a viatura, informações dissonantes sobre o endereço e confirmação de autorização de ingresso pela companheira) restou demonstrada fundada suspeita para a abordagem e para a busca domiciliar, conforme jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ; não se verifica ilegalidade patente nem prova suficiente de ilicitude que permita o manejo do habeas corpus para revolver factualidade ou perquirir eventual flagrante forjado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2016409-46.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Busca Pessoal Invasão De Domicílio +4 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2016409-46.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade de abordagem e de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em buscas e apreensões sem fundada suspeita
  3. 3 alcance do habeas corpus para exame aprofundado de prova e fatos

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos (conduta suspeita ao avistar a viatura, informações dissonantes sobre o endereço e confirmação de autorização de ingresso pela companheira) restou demonstrada fundada suspeita para a abordagem e para a busca domiciliar, conforme jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ; não se verifica ilegalidade patente nem prova suficiente de ilicitude que permita o manejo do habeas corpus para revolver factualidade ou perquirir eventual flagrante forjado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.