AREsp 2361663 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da perícia por irrelevância/impertinência da prova e por inexistir prejuízo demonstrado com a realização do interrogatório no início da instrução; a pretensão de reformar tais fundamentos demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido provado dissídio jurisprudencial ou violação de dispositivos processuais apontados.

Parties
Agravante: JOÃO GERALDO GONÇALVES CYRINO NETO; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Indenferimento De Prova, Interrogatório, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Preclusão, Demonstração De Prejuízo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Indenferimento De Prova Interrogatório Nulidade Processual Súmula 7/stj Preclusão +1 more

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Parties

JOÃO GERALDO GONÇALVES CYRINO NETO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de perícia requerida pela defesa
  2. 2 momento do interrogatório (art.400 CPP vs art.57 Lei 11.343/2006)
  3. 3 preclusão e necessidade de demonstração de prejuízo concreto

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da perícia por irrelevância/impertinência da prova e por inexistir prejuízo demonstrado com a realização do interrogatório no início da instrução; a pretensão de reformar tais fundamentos demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido provado dissídio jurisprudencial ou violação de dispositivos processuais apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.