AREsp 2826570 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, entendendo-se que a busca pessoal foi lícita por fundada suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observação policial; que a confissão informal na abordagem não exige aviso de Miranda e só gera nulidade relativa se demonstrado prejuízo; que os depoimentos policiais e demais elementos (embalagens, inscrições, dinheiro em notas trocadas) são suficientes para amparar a condenação; e que seria incabível revisar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: NATASHA DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Confissão Informal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Confissão Informal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Nulidade De Provas +1 more

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Parties

NATASHA DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  2. 2 validade da confissão informal sem aviso de Miranda no momento da abordagem
  3. 3 suficiência da prova oral dos policiais para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, entendendo-se que a busca pessoal foi lícita por fundada suspeita corroborada por denúncia anônima especificada e observação policial; que a confissão informal na abordagem não exige aviso de Miranda e só gera nulidade relativa se demonstrado prejuízo; que os depoimentos policiais e demais elementos (embalagens, inscrições, dinheiro em notas trocadas) são suficientes para amparar a condenação; e que seria incabível revisar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial em parte
  • Nego provimento ao recurso especial