HC 890632 - DECISAO

HC 890632 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (não sendo caso de ilegalidade flagrante). Substancialmente, não se verificou ilegalidade evidente na busca pessoal e no ingresso domiciliar, pois havia fundada suspeita formalmente descrita pelos policiais e confirmada pela apreensão; também não merece reforma a conclusão do Tribunal de origem quanto à impossibilidade de desclassificação para art. 28, e o reexame de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO CHAGAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Provas Ilícitas Por Derivação, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Provas Ilícitas Por Derivação Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas Inadequação Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

GUSTAVO CHAGAS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 ilicitude das provas por derivação
  3. 3 pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (não sendo caso de ilegalidade flagrante). Substancialmente, não se verificou ilegalidade evidente na busca pessoal e no ingresso domiciliar, pois havia fundada suspeita formalmente descrita pelos policiais e confirmada pela apreensão; também não merece reforma a conclusão do Tribunal de origem quanto à impossibilidade de desclassificação para art. 28, e o reexame de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferimento liminar.
  • Publique-se.