RHC 212343 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias de nulidade da busca e de insuficiência de provas não foram examinadas pelo Tribunal de origem ou demandam revolvimento probatório incompatível com habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada de forma concreta na gravidade e na quantidade das apreensões (mais de 3 kg de entorpecentes, armamento e materiais típicos de tráfico), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; também se negou a extensão do benefício por ausência de identidade fático-processual entre os flagranteados.

Parties
Agravante: JHONI BRITO SOUZA; Corré: Larissa da Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Nulidade Da Busca Domiciliar Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

JHONI BRITO SOUZA

Agravante

Larissa da Silva Oliveira

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar não examinada pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de inocência/insuficiência de provas de autoria inadequada na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias de nulidade da busca e de insuficiência de provas não foram examinadas pelo Tribunal de origem ou demandam revolvimento probatório incompatível com habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada de forma concreta na gravidade e na quantidade das apreensões (mais de 3 kg de entorpecentes, armamento e materiais típicos de tráfico), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; também se negou a extensão do benefício por ausência de identidade fático-processual entre os flagranteados.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem impetrada.