HC 989226 - ACORDAO

HC 989226 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há flagrante ilegalidade que justifique superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (transporte de 244,5 kg de maconha), indícios de preparação do veículo e elementos que apontam risco de reiteração, razão pela qual a medida cautelar foi mantida.

Parties
Agravante: SIMONE PEREIRA LOPES SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SIMONE PEREIRA LOPES SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 relevância da natureza e quantidade da droga apreendida para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há flagrante ilegalidade que justifique superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (transporte de 244,5 kg de maconha), indícios de preparação do veículo e elementos que apontam risco de reiteração, razão pela qual a medida cautelar foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.