HC 987143 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de droga apreendida (totalizando 418g) e em elementos materiais indicativos de organização e reiteração delitiva, circunstâncias que configuram periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; além disso, não cabe, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: EDSON GABRIEL GUEDES; Coacusado: LUCAS EDUARDO BUENO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 8

Parties

EDSON GABRIEL GUEDES

Paciente

LUCAS EDUARDO BUENO

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.