RHC 213632 - DECISAO

RHC 213632 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório e os elementos colhidos (quantidade e variedade de drogas, outros objetos apreendidos e circunstâncias do fato) evidenciam indícios suficientes de autoria e periculosidade social, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a alegação de nulidade da busca veicular não pode ser apreciada nesta instância por implicar supressão de instância e necessidade de análise probatória.

Parties
Recorrente: DANNER GABRIEL HENRIQUE LIZZI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Medidas Cautelares Nulidade Da Prova

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Parties

DANNER GABRIEL HENRIQUE LIZZI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por não contemplar o veículo
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório e os elementos colhidos (quantidade e variedade de drogas, outros objetos apreendidos e circunstâncias do fato) evidenciam indícios suficientes de autoria e periculosidade social, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a alegação de nulidade da busca veicular não pode ser apreciada nesta instância por implicar supressão de instância e necessidade de análise probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.