RHC 213438 - DECISAO

RHC 213438 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ substitutivo de recurso; preliminarmente constatou-se que o ingresso domiciliar ocorreu no contexto de flagrante, com fundada suspeita e apreensão de vultosa quantidade de drogas, e a manutenção da prisão preventiva se justificou pela proteção da ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de apreciação de questões probatórias pelo STJ nesta fase.

Parties
Paciente: JHON WESLLEY ANASTACIO GONCALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Delito Nulidade De Provas Ordem Pública

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Parties

JHON WESLLEY ANASTACIO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 ilegalidade das provas decorrentes da busca
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, na hipótese, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ substitutivo de recurso; preliminarmente constatou-se que o ingresso domiciliar ocorreu no contexto de flagrante, com fundada suspeita e apreensão de vultosa quantidade de drogas, e a manutenção da prisão preventiva se justificou pela proteção da ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de apreciação de questões probatórias pelo STJ nesta fase.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal