AREsp 2534378 - DECISAO

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Negou‑se seguimento ao recurso extraordinário porque a divergência jurisprudencial não foi comprovada com o cotejo analítico exigido, houve ausência de prequestionamento da tese de nulidade, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente conforme o Tema 339/STF, e o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada repercussão geral, razão pela qual se aplicou o art. 1.030, I, a, do CPC para negar seguimento.

Parties
Agravante: agravante; Corréu: Gabriel; Corréa: Thais; Corréa: Mariana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negação De Seguimento / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
nego seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reexame Fático Probatório (súmula 7), Repercussão Geral
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Civil Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Divergência Jurisprudencial Prequestionamento +3 more

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Parties

agravante

Agravante

Gabriel

Corréu

Thais

Corréa

Mariana

Corréa

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negação De Seguimento / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação de divergência jurisprudencial nos moldes regimentais
  2. 2 prequestionamento da tese de nulidade como requisito de admissibilidade
  3. 3 eventual omissão do Tribunal de origem no exame das provas

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao recurso extraordinário porque a divergência jurisprudencial não foi comprovada com o cotejo analítico exigido, houve ausência de prequestionamento da tese de nulidade, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente conforme o Tema 339/STF, e o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada repercussão geral, razão pela qual se aplicou o art. 1.030, I, a, do CPC para negar seguimento.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.