RHC 207479 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque, no estágio processual atual, não se verifica de plano a nulidade da busca domiciliar diante da situação flagrancial e da natureza permanente do crime de tráfico, o que torna dispensável o mandado; quanto à prisão preventiva de Alan, há fundamentação concreta na reincidência específica, condenação anterior e quantidade de entorpecente apreendida, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e grave ameaça à ordem pública, de modo que as medidas alternativas mostram-se insuficientes nesta fase processual.

Parties
Recorrente: ALAN LOURENÇO DE CAMPUS; Recorrente: ALEXANDRA DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
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Parties

ALAN LOURENÇO DE CAMPUS

Recorrente

ALEXANDRA DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação da restrição de liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, no estágio processual atual, não se verifica de plano a nulidade da busca domiciliar diante da situação flagrancial e da natureza permanente do crime de tráfico, o que torna dispensável o mandado; quanto à prisão preventiva de Alan, há fundamentação concreta na reincidência específica, condenação anterior e quantidade de entorpecente apreendida, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e grave ameaça à ordem pública, de modo que as medidas alternativas mostram-se insuficientes nesta fase processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.