RHC 188227 - DECISAO

RHC 188227 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença absolutória em 03/10/2024, houve perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Denunciado / Recorrente: Fabio Rodrigo Boques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Sentença Absolutória Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Fabio Rodrigo Boques

Denunciado / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença absolutória
  2. 2 perda do objeto do recurso
  3. 3 nulidade de provas

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença absolutória em 03/10/2024, houve perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.