RHC 213754 - DECISAO

RHC 213754 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com lastro probatório contemporâneo e motivação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), especialmente pela apreensão de 18,054 kg de maconha e materiais indicativos de tráfico, bem como pela impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLARK ELVIS DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (relator) Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

CLARK ELVIS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª Câmara Criminal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (relator) Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com lastro probatório contemporâneo e motivação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), especialmente pela apreensão de 18,054 kg de maconha e materiais indicativos de tráfico, bem como pela impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.