HC 989848 - DECISAO

HC 989848 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque verificou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta em razão das quantidades e natureza das drogas apreendidas (654,71g de maconha e 6,25g de cocaína), apreensão de apetrechos de traficância e reincidência específica do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS GONCALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JEAN CARLOS GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque verificou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta em razão das quantidades e natureza das drogas apreendidas (654,71g de maconha e 6,25g de cocaína), apreensão de apetrechos de traficância e reincidência específica do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida (não conheço do habeas corpus)
  • Publique-se