HC 967976 - DECISAO

HC 967976 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio; no caso concreto não houve demonstração de adulteração ou prejuízo decorrente de eventual divergência formal na cadeia de custódia, a abordagem pessoal se amparou em fundada suspeita durante patrulhamento em ponto conhecido de tráfico e a materialidade e autoria restaram comprovadas por conjunto probatório robusto; assim, não se verifica constrangimento ilegal sanável pelo mandamus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: NEIDSON OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501670-91.2024.8.26.0540); Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca Pessoal Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Regime Prisional +2 more

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Parties

NEIDSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501670-91.2024.8.26.0540)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validez da cadeia de custódia
  2. 2 legalidade da abordagem/busca pessoal
  3. 3 materialidade e autoria do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio; no caso concreto não houve demonstração de adulteração ou prejuízo decorrente de eventual divergência formal na cadeia de custódia, a abordagem pessoal se amparou em fundada suspeita durante patrulhamento em ponto conhecido de tráfico e a materialidade e autoria restaram comprovadas por conjunto probatório robusto; assim, não se verifica constrangimento ilegal sanável pelo mandamus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do mandamus