HC 976464 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a justificar o conhecimento excepcional; a busca pessoal foi considerada amparada em fundada suspeita (local conhecido por tráfico e fuga do acusado), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.
- Parties
- Paciente: NÍCOLAS ISAQUE MAIA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
NÍCOLAS ISAQUE MAIA PEREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem sem mandado
- 3 uso inadequado do habeas corpus para reexame de fatos
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a justificar o conhecimento excepcional; a busca pessoal foi considerada amparada em fundada suspeita (local conhecido por tráfico e fuga do acusado), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido de liminar indeferido.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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