HC 992547 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, antecedentes e condenação anterior, ação penal em curso), configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: DIEGO LUCAS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautuado: GRÉGUERSON SMOLARI DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência
Case Brief
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Parties
DIEGO LUCAS RIBEIRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
GRÉGUERSON SMOLARI DOS SANTOS
Coautuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, antecedentes e condenação anterior, ação penal em curso), configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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