RHC 211245 - DECISAO

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Em cognição sumária, verificaram-se elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, fios de cobre, valores em dinheiro e relatos policiais) que demonstram a gravidade concreta da conduta e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade ou insuficiência probatória aptas a autorizar a revogação no âmbito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: EDGAR MARQUES DE JESUS JUNIOR; Procurador De Sentença/oposição: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria

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Parties

EDGAR MARQUES DE JESUS JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Procurador De Sentença/oposição

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria em sede de cognição sumária
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificaram-se elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão, fios de cobre, valores em dinheiro e relatos policiais) que demonstram a gravidade concreta da conduta e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade ou insuficiência probatória aptas a autorizar a revogação no âmbito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.