HC 981982 - DECISAO

HC 981982 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes nos autos — apreensão de 794,94 g de cocaína e 1.113,75 g de maconha, balança, cadernos de anotação, arma de fogo e munição, indícios de tráfico interestadual e falta de vínculos com a comarca — que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não houve comprovação do estado de gravidez alegado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: Juan Carlo de Siqueira; Paciente: Letícia de Souza Silva; Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Porte De Arma, Presunção De Inocência, Gravidez Da Presa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Porte De Arma +2 more

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Parties

Juan Carlo de Siqueira

Impetrante

Letícia de Souza Silva

Paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto

Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão de alegada gravidez
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e apreensão de arma e munição para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes nos autos — apreensão de 794,94 g de cocaína e 1.113,75 g de maconha, balança, cadernos de anotação, arma de fogo e munição, indícios de tráfico interestadual e falta de vínculos com a comarca — que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não houve comprovação do estado de gravidez alegado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.