HC 985256 - DECISAO

HC 985256 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e não se concedeu a ordem porque não se identificou flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita para abordagem e busca pessoal em razão da fuga do paciente e da dispensa de sacola contendo aproximadamente 998g de maconha e objetos indicativos de tráfico; a ausência de aviso de Miranda no momento da abordagem não acarreta, por si só, nulidade de todas as provas; e o habeas corpus não comporta revolver o conjunto probatório para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA REMIDIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem
Outcome
não conhecido do habeas corpus substitutivo e ordem não concedida de ofício
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Aviso De Miranda, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Aviso De Miranda Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA SILVA REMIDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 obrigatoriedade do aviso de Miranda no momento da abordagem
  3. 3 consequências da ausência de aviso sobre a validade das provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e não se concedeu a ordem porque não se identificou flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita para abordagem e busca pessoal em razão da fuga do paciente e da dispensa de sacola contendo aproximadamente 998g de maconha e objetos indicativos de tráfico; a ausência de aviso de Miranda no momento da abordagem não acarreta, por si só, nulidade de todas as provas; e o habeas corpus não comporta revolver o conjunto probatório para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus substitutivo e ordem não concedida de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.