HC 929386 - DECISAO

HC 929386 - DECISAO

O pedido foi denegado porque o habeas corpus foi utilizado de forma inadequada para revisar prova e convicções assentadas nas instâncias ordinárias; a condenação por associação para o tráfico está devidamente fundamentada em robusto conjunto probatório que demonstra participação e função do paciente na empreitada criminosa; a dosimetria foi aplicada conforme discricionariedade regrada e jurisprudência do STJ; e a minorante do tráfico privilegiado é inadmissível diante da condenação por associação, não havendo ilegalidade a ser cassada.

Parties
Paciente: LEONARDO DE PADUA BARBOSA PULIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Juízo Sentenciante: Juízo Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo; Corréu: AMIR JOSÉ LEITE FERREIRA; Corréu: JOÃO VITOR DOS SANTOS; Corréu: BRUNO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tráfico Transnacional, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tráfico Transnacional Tráfico Privilegiado

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Parties

LEONARDO DE PADUA BARBOSA PULIS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Juízo Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo

Juízo Sentenciante

AMIR JOSÉ LEITE FERREIRA

Corréu

JOÃO VITOR DOS SANTOS

Corréu

BRUNO DA SILVA ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição do crime de associação para o tráfico
  2. 2 reexame da dosimetria da pena
  3. 3 aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado diante da condenação por associação

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque o habeas corpus foi utilizado de forma inadequada para revisar prova e convicções assentadas nas instâncias ordinárias; a condenação por associação para o tráfico está devidamente fundamentada em robusto conjunto probatório que demonstra participação e função do paciente na empreitada criminosa; a dosimetria foi aplicada conforme discricionariedade regrada e jurisprudência do STJ; e a minorante do tráfico privilegiado é inadmissível diante da condenação por associação, não havendo ilegalidade a ser cassada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.