AREsp 2846046 - DECISAO

AREsp 2846046 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (denúncia anônima específica sobre imóvel usado para tráfico, repasse de informação a equipes policiais e observação de condutas corroboradoras como entrega de objeto, evasão e arremesso), demonstrou fundadas suspeitas que autorizaram a entrada e busca domiciliar sem mandado; assim, as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Recorrente: CELSO VINICIUS MATIAS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CELSO VINICIUS MATIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca domiciliar sem mandado e validade das provas obtidas
  2. 2 possibilidade de ingresso domiciliar em situação de flagrância e demonstração de fundadas suspeitas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (denúncia anônima específica sobre imóvel usado para tráfico, repasse de informação a equipes policiais e observação de condutas corroboradoras como entrega de objeto, evasão e arremesso), demonstrou fundadas suspeitas que autorizaram a entrada e busca domiciliar sem mandado; assim, as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.