RHC 214227 - DECISAO

RHC 214227 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis decorrente da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (81 g de maconha e 846 g de cocaína), da existência de quatro balanças de precisão, de dinheiro apreendido e da participação de menor, concluindo-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta decorrente da quantidade e diversidade de entorpecentes e participação de menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis decorrente da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (81 g de maconha e 846 g de cocaína), da existência de quatro balanças de precisão, de dinheiro apreendido e da participação de menor, concluindo-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA