HC 928900 - DECISAO

HC 928900 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em prova da ocorrência do crime, indícios suficientes de autoria, e perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, notadamente diante da gravidade concreta do delito, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, modus operandi e periculosidade concreta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não se verificou teratologia ou coação ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RYAN GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Princípio Da Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Princípio Da Proporcionalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RYAN GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em prova da ocorrência do crime, indícios suficientes de autoria, e perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, notadamente diante da gravidade concreta do delito, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, modus operandi e periculosidade concreta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não se verificou teratologia ou coação ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se