HC 815208 - ACORDAO

HC 815208 - ACORDAO

Os depoimentos policiais, no caso concreto, mostraram-se uníssonos e coerentes entre si; a versão defensiva alternativa foi fundamentadamente afastada pela instância de origem por contradições internas e externas; e, por ser o habeas corpus via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório, impõe-se negar provimento ao agravo regimental e manter a denegação do habeas corpus.

Parties
Agravante: CHRISTOPHER DA CRUZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a denegação do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Valor Probatório Do Depoimento Policial Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

CHRISTOPHER DA CRUZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 valor probatório do depoimento policial e necessidade de especial escrutínio
  3. 3 inviabilidade de reexame fático-probatório aprofundado na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Os depoimentos policiais, no caso concreto, mostraram-se uníssonos e coerentes entre si; a versão defensiva alternativa foi fundamentadamente afastada pela instância de origem por contradições internas e externas; e, por ser o habeas corpus via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório, impõe-se negar provimento ao agravo regimental e manter a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a denegação do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.