HC 992564 - DECISAO

HC 992564 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas e pelos materiais de preparação/apreensão, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus, em sede liminar, foi indeferido.

Parties
Paciente: BRUNA BARCELLOS DE MATTOS; Autuada: VITORIA SANTIAGO SCALDAFERRI; Autuada: VITORIA VALERIA DA SILVA; Autuada: ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática Mantendo Prisão Preventiva
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Dilação Probatória

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Parties

BRUNA BARCELLOS DE MATTOS

Paciente

VITORIA SANTIAGO SCALDAFERRI

Autuada

VITORIA VALERIA DA SILVA

Autuada

ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Uso do habeas corpus para discutir negativa de autoria e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas e pelos materiais de preparação/apreensão, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus, em sede liminar, foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se