RHC 202094 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima que descreveu local e suspeitos, monitoramento policial que identificou indivíduos com as características descritas e a apreensão de um tijolo de cocaína (~1kg) com um deles na via pública, a entrada no imóvel foi respaldada por fundadas razões objetivas de ocorrência de flagrante delito, não se verificando ilegalidade patente para trancar o processo; ademais, a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes encontradas no laboratório e a apreensão de arma de fogo municiada com registro de furto justificam, de forma concreta, a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Parties
Agravante: LEONARDO BECKER; Suspeito: Alisson Roberto da Mota Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Interlocutória (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas Flagrante Delito +1 more

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Parties

LEONARDO BECKER

Agravante

Alisson Roberto da Mota Correa

Suspeito

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Interlocutória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 força probatória de denúncia anônima para justificar ingresso
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima que descreveu local e suspeitos, monitoramento policial que identificou indivíduos com as características descritas e a apreensão de um tijolo de cocaína (~1kg) com um deles na via pública, a entrada no imóvel foi respaldada por fundadas razões objetivas de ocorrência de flagrante delito, não se verificando ilegalidade patente para trancar o processo; ademais, a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes encontradas no laboratório e a apreensão de arma de fogo municiada com registro de furto justificam, de forma concreta, a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de não reconhecer nulidade das provas relativas ao ingresso no domicílio