HC 923600 - ACORDAO

HC 923600 - ACORDAO

Houve fundada suspeita e elementos indiciários objetivos (investigação prévia, campana, intensa movimentação no imóvel e abordagem de pessoa que saiu com mochila contendo drogas) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, tornando lícitas as provas produzidas; ademais, a instância ordinária demonstrou, por elementos concretos (quantidade/diversidade de entorpecentes, funcionamento do imóvel como depósito e anotações de tráfico), a dedicação da ré a atividades criminosas, o que afasta a incidência da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: DIANA MAYUMI SAKANO DE OLIVEIRA; Corré: INGRID KANANDA SILVA; Indiciado: JOSÉ ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO; Indiciado: SANDRO MARCELO SAPATA JÚNIOR; Indiciado: ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA; Indiciada: CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA; Indiciada: HELEN DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA; Indiciada: GRAZIELA DOS SANTOS SILVA; Indiciada: BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Prova Ilícita, Dosimetria/majorantes E Minorantes (art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Prova Ilícita Dosimetria/majorantes E Minorantes (art. 33, § 4º)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DIANA MAYUMI SAKANO DE OLIVEIRA

Paciente

INGRID KANANDA SILVA

Corré

JOSÉ ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

Indiciado

SANDRO MARCELO SAPATA JÚNIOR

Indiciado

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

Indiciado

CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

Indiciada

HELEN DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

Indiciada

GRAZIELA DOS SANTOS SILVA

Indiciada

BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS

Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada por policial do sexo masculino em relação a mulher (art. 249 CPP)
  2. 2 fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado (Tema 280/STF)
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e elementos indiciários objetivos (investigação prévia, campana, intensa movimentação no imóvel e abordagem de pessoa que saiu com mochila contendo drogas) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado, tornando lícitas as provas produzidas; ademais, a instância ordinária demonstrou, por elementos concretos (quantidade/diversidade de entorpecentes, funcionamento do imóvel como depósito e anotações de tráfico), a dedicação da ré a atividades criminosas, o que afasta a incidência da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a condenação proferida pelas instâncias ordinárias