HC 982599 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade demonstrada pela apreensão de 1.083,7 g de maconha e pela existência de compartimento secreto no veículo, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: JOAO VITOR FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modos Operandi, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOAO VITOR FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 Relevância da quantidade de droga e do modus operandi para justificar custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade demonstrada pela apreensão de 1.083,7 g de maconha e pela existência de compartimento secreto no veículo, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a custódia cautelar; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment