HC 915542 - ACORDAO

Manteve-se a decisão agravada porque, em conformidade com o entendimento da Terceira Seção, o histórico infracional do agente, documentado nos autos e com razoável proximidade temporal (intervalo inferior a um ano) com o crime em apuração, evidencia dedicação à atividade criminosa e justifica o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.

Parties: Agravante: JONATHAN CARLOS SILVA MACHADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus Substitutivo, Histórico Infracional, Medida Socioeducativa

Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Substitutivo Histórico Infracional Medida Socioeducativa

Case Brief

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Parties

JONATHAN CARLOS SILVA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 se o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante do tráfico privilegiado
2 se a razoável proximidade temporal entre atos infracionais e o crime em apuração justifica o afastamento do benefício do art. 33, §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus substitutivo e manteve o afastamento do tráfico privilegiado