HC 912449 - DECISAO

HC 912449 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal teve origem em fundada suspeita verificada no local (denúncia anônima, armas visíveis, rádio comunicador, mochilas e tentativa de fuga), legitimando a apreensão das drogas e a prisão em flagrante; a materialidade e o animus associativo estável foram demonstrados pelo acervo probatório (divisão de tarefas, local conhecido, entorpecente embalado, rádios e armas), tornando inviável reexame fático-probatório em habeas corpus; assim, não houve coação ilegal e é incabível aplicar o redutor do art. 33, § 4º, impunha-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO; Paciente: CAUÃ COELHO DE OLIVEIRA; Paciente: RYAN ELIAS ALEIXO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/06, Art. 35 Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Ilícita Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Dosimetria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO

Paciente

CAUÃ COELHO DE OLIVEIRA

Paciente

RYAN ELIAS ALEIXO DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 nulidade e desentranhamento de prova inicial
  3. 3 comprovação do crime de associação para o tráfico (animus associativo estável)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal teve origem em fundada suspeita verificada no local (denúncia anônima, armas visíveis, rádio comunicador, mochilas e tentativa de fuga), legitimando a apreensão das drogas e a prisão em flagrante; a materialidade e o animus associativo estável foram demonstrados pelo acervo probatório (divisão de tarefas, local conhecido, entorpecente embalado, rádios e armas), tornando inviável reexame fático-probatório em habeas corpus; assim, não houve coação ilegal e é incabível aplicar o redutor do art. 33, § 4º, impunha-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.