HC 991027 - DECISAO

HC 991027 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão esteve fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, e no risco de reiteração da atividade criminosa, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares e justifica a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão esteve fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, e no risco de reiteração da atividade criminosa, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares e justifica a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.