RHC 196862 - DECISAO

RHC 196862 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 05/02/2025, o que esvaziou o objeto do pedido.

Parties
Recorrente: JERONIMO RECUERO CORREA; Corréu: ALAMIR; Corréu: VINICIUS; Corréu: DARLAN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Por Sentença Absolutória Superveniente
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JERONIMO RECUERO CORREA

Recorrente

ALAMIR

Corréu

VINICIUS

Corréu

DARLAN

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Por Sentença Absolutória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 05/02/2025, o que esvaziou o objeto do pedido.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.