HC 939016 - ACORDAO

HC 939016 - ACORDAO

Embora presentes motivos que poderiam justificar a prisão preventiva, a substituição por medidas cautelares diversas é suficiente e adequada no caso concreto, em razão da pequena quantidade de drogas apreendidas e de antecedentes do acusado por crime de natureza diversa; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: GUSTAVO LUIZ MACHADO; Corréu: CLAYTON ALEXANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

GUSTAVO LUIZ MACHADO

Paciente

CLAYTON ALEXANDRE DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Peso da quantidade de drogas apreendidas e dos antecedentes do acusado na necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora presentes motivos que poderiam justificar a prisão preventiva, a substituição por medidas cautelares diversas é suficiente e adequada no caso concreto, em razão da pequena quantidade de drogas apreendidas e de antecedentes do acusado por crime de natureza diversa; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão.