HC 978881 - ACORDAO

HC 978881 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva do acusado: cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de denúncia anônima específica, apreensão de grande quantidade de droga (quase 30 kg de maconha), munições de diversos calibres, produtos químicos indicativos de preparo de cocaína e localização de entorpecente em veículo; tais circunstâncias configuram gravidade concreta e periculosidade do agente, em consonância com precedentes do STF e do STJ, suficientes para manter a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JONATHAN RAFAEL LOPES DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Munições De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse De Munições De Arma De Fogo Prisão Preventiva Mandado De Busca E Apreensão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JONATHAN RAFAEL LOPES DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 necessidade de indicação de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva do acusado: cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de denúncia anônima específica, apreensão de grande quantidade de droga (quase 30 kg de maconha), munições de diversos calibres, produtos químicos indicativos de preparo de cocaína e localização de entorpecente em veículo; tais circunstâncias configuram gravidade concreta e periculosidade do agente, em consonância com precedentes do STF e do STJ, suficientes para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada