HC 975439 - ACORDAO

HC 975439 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), em especial a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 3.280,4 kg de droga em 164 volumes, o modus operandi, a contratação de terceiros, o destino a outro Estado, o alto pagamento e a tentativa de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: LAÉRCIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LAÉRCIO GOMES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), em especial a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 3.280,4 kg de droga em 164 volumes, o modus operandi, a contratação de terceiros, o destino a outro Estado, o alto pagamento e a tentativa de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para tutelar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental