HC 992585 - ACORDAO

HC 992585 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial exigia exame aprofundado de provas — notadamente mídias audiovisuais não analisadas pelas instâncias ordinárias — e o laudo pericial não constatou lesões; assim, a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame fático-probatório requerido, sendo adequada a apuração disciplinar pela Corregedoria sem nulidade automática da prisão ou das provas.

Parties
Agravante: YURI REIS BLASIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Por Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violência Policial, Prisão Em Flagrante, Dilação Probatória, Mídia Audiovisual, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
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Parties

YURI REIS BLASIUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Por Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação em habeas corpus de alegação de violência policial que exige dilação probatória
  2. 2 Competência e oportunidade para análise de mídia audiovisual não examinada pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre a discussão da nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial exigia exame aprofundado de provas — notadamente mídias audiovisuais não analisadas pelas instâncias ordinárias — e o laudo pericial não constatou lesões; assim, a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame fático-probatório requerido, sendo adequada a apuração disciplinar pela Corregedoria sem nulidade automática da prisão ou das provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus