HC 990489 - ACORDAO

HC 990489 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos do flagrante (quantidade expressiva de entorpecentes, petrechos indicativos de tráfico, confissão, tentativa de fuga e apreensão de veículo/aparelhos), configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante inexistente no caso.

Parties
Agravante: ALEX FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada; decisão mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEX FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga e petrechos como indicativos de traficância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos do flagrante (quantidade expressiva de entorpecentes, petrechos indicativos de tráfico, confissão, tentativa de fuga e apreensão de veículo/aparelhos), configurando risco de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante inexistente no caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem.