RHC 214493 - DECISAO

RHC 214493 - DECISAO

O relator constatou que o recurso consistia em mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 988.238/SP, no qual já havia concedido a ordem; por essa razão indeferiu liminarmente o recurso com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Recorrente: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
recurso indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

GUILHERME DIAS DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração de pedido e aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator constatou que o recurso consistia em mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 988.238/SP, no qual já havia concedido a ordem; por essa razão indeferiu liminarmente o recurso com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

recurso indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
  • Publique-se.