HC 960545 - ACORDAO

HC 960545 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e articulados (denúncias anônimas, monitoramento da residência, observação do acusado saindo à madrugada com objeto nas mãos e tentativa de fuga para o interior ao ver a guarnição, seguida de apreensão de cerca de 600g de maconha com o paciente e de outras porções e dinheiro no imóvel), estavam presentes as "fundadas razões" que autorizavam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: LUCIANO MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Asilo Inviolável, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Validação De Provas
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Parties

LUCIANO MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de "fundada suspeita" nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e articulados (denúncias anônimas, monitoramento da residência, observação do acusado saindo à madrugada com objeto nas mãos e tentativa de fuga para o interior ao ver a guarnição, seguida de apreensão de cerca de 600g de maconha com o paciente e de outras porções e dinheiro no imóvel), estavam presentes as "fundadas razões" que autorizavam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental