HC 989801 - ACORDAO

HC 989801 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a atuação policial foi legitimada por denúncia anônima e observação de movimentação típica de venda de drogas antes do ingresso, caracterizando flagrante e legitimando a entrada; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela apreensão de 364,53g de cocaína acondicionada em 58 invólucros, pelos antecedentes e pelo risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: IERO MARQUES LOPES; Corréu: IEGO MARQUES LOPES; Corréu: LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão Domiciliar, Ilecidade De Prova, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Denúncia Anônima, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão Domiciliar Ilecidade De Prova Flagrante Delito Prisão Preventiva +3 more

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Parties

IERO MARQUES LOPES

Agravante

IEGO MARQUES LOPES

Corréu

LUIZ

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de prova obtida em busca domiciliar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a atuação policial foi legitimada por denúncia anônima e observação de movimentação típica de venda de drogas antes do ingresso, caracterizando flagrante e legitimando a entrada; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela apreensão de 364,53g de cocaína acondicionada em 58 invólucros, pelos antecedentes e pelo risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Retificar a autuação para excluir o nome de IEGO MARQUES LOPES da condição de agravante.