HC 660654 - ACORDAO

HC 660654 - ACORDAO

Verificou-se a existência de fundadas razões (disparo contra guarnição, detenção de pessoa, comunicação de indivíduos armados saindo da residência, portão aberto e localização imediata de mochila com 2.112 porções e munições, além de outros elementos probatórios) que justificaram o ingresso sem mandado e a consequente validade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: WANDERSON FERNANDO DA SILVA; Paciente: GIOVANA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Inviolabilidade De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Delito Inviolabilidade De Domicílio

Case Brief

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Parties

WANDERSON FERNANDO DA SILVA

Paciente

GIOVANA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação do domicílio
  2. 2 condições que autorizam ingresso forçado sem mandado (fundadas razões/justa causa)
  3. 3 distinção entre mera suspeita policial e elementos objetivos de flagrância

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundadas razões (disparo contra guarnição, detenção de pessoa, comunicação de indivíduos armados saindo da residência, portão aberto e localização imediata de mochila com 2.112 porções e munições, além de outros elementos probatórios) que justificaram o ingresso sem mandado e a consequente validade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus