HC 995626 - DECISAO

HC 995626 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentos concretos — quantidade/natureza das drogas apreendidas, posse de arma de fogo e antecedentes criminais — verifica-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: ODETINO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ODETINO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentos concretos — quantidade/natureza das drogas apreendidas, posse de arma de fogo e antecedentes criminais — verifica-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.