HC 956218 - ACORDAO

HC 956218 - ACORDAO

Houve fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, pois os agentes visualizaram movimentação típica de tráfico, testemunhas/usuários alertaram o acusado que fugiu para o interior e foi observado ato de ocultação de objeto, sendo lícito o ingresso sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela existência de indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos e risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior), de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares alternativas, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: YAN GUILHERME SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YAN GUILHERME SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 c/c 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, pois os agentes visualizaram movimentação típica de tráfico, testemunhas/usuários alertaram o acusado que fugiu para o interior e foi observado ato de ocultação de objeto, sendo lícito o ingresso sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela existência de indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos e risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior), de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares alternativas, razão por que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante