RHC 211709 - DECISAO

RHC 211709 - DECISAO

O STJ declarou o recurso prejudicado em razão da perda do objeto, tendo sido proferida sentença absolutória em favor do recorrente em 3/4/2025 com recolhimento do mandado de prisão, razão pela qual a controvérsia sobre a ilegalidade da prisão preventiva foi superada, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: RAIMUNDO DA SILVA SOUZA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Perda Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Perda Do Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

RAIMUNDO DA SILVA SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O STJ declarou o recurso prejudicado em razão da perda do objeto, tendo sido proferida sentença absolutória em favor do recorrente em 3/4/2025 com recolhimento do mandado de prisão, razão pela qual a controvérsia sobre a ilegalidade da prisão preventiva foi superada, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.