RHC 214346 - DECISAO

RHC 214346 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos e nos indícios de autoria e materialidade (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos de comércio), sendo inadequado o reexame de provas e da legalidade da busca pela via do habeas corpus em fase processual prematura; assim, não se reconheceu ilegalidade nem aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ROGER SAMUEL DE MELO QUEIROZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

ROGER SAMUEL DE MELO QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos e nos indícios de autoria e materialidade (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos de comércio), sendo inadequado o reexame de provas e da legalidade da busca pela via do habeas corpus em fase processual prematura; assim, não se reconheceu ilegalidade nem aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.