RHC 215048 - DECISAO

RHC 215048 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na existência de indícios de autoria, na gravidade concreta e na periculosidade decorrente da reiteração delitiva, bem como nos elementos materiais apreendidos que indicaram traficância, e a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede apreciação pelo STJ, razão pela qual se manteve a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: RUAN GOMES BRITEZ; Recorrente: DIONATA; Recorrente: SANDREY; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RUAN GOMES BRITEZ

Recorrente

DIONATA

Recorrente

SANDREY

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Peso probatório da quantidade de drogas apreendidas para caracterizar traficância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na existência de indícios de autoria, na gravidade concreta e na periculosidade decorrente da reiteração delitiva, bem como nos elementos materiais apreendidos que indicaram traficância, e a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede apreciação pelo STJ, razão pela qual se manteve a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.