HC 998849 - DECISAO

HC 998849 - DECISAO

Em cognição sumária, restou demonstrado que o paciente foi flagrado com considerável quantidade e variedade de entorpecentes e possui condenações anteriores pelo mesmo crime e por furto, circunstâncias que configuram indícios concretos de risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; as alegações de abuso policial exigiriam dilação probatória não viável no habeas corpus; por esses motivos, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: CAIO FELIPE CARDOSO DE SOUZA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados; Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Reincidência, Abusos Policiais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Abordagem Policial Reincidência Abusos Policiais

Case Brief

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Parties

CAIO FELIPE CARDOSO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 necessidade da prisão preventiva perante indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, restou demonstrado que o paciente foi flagrado com considerável quantidade e variedade de entorpecentes e possui condenações anteriores pelo mesmo crime e por furto, circunstâncias que configuram indícios concretos de risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; as alegações de abuso policial exigiriam dilação probatória não viável no habeas corpus; por esses motivos, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.