HC 999435 - DECISAO

HC 999435 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque fundamentada em elementos concretos (apreensão de 101 pinos de cocaína e 360 pedras de crack) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, idônea a segregação cautelar e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque fundamentada em elementos concretos (apreensão de 101 pinos de cocaína e 360 pedras de crack) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, idônea a segregação cautelar e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.