HC 997904 - DECISAO

HC 997904 - DECISAO

O Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, verificou elementos suficientes de vínculo subjetivo entre o paciente e demais envolvidos, bem como apreensão de drogas com um dos acusados, o que, segundo entendimento consolidado e art. 33 da Lei n. 11.343/2006, basta à caracterização do crime de tráfico; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido de absolvição foi indeferido.

Parties
Paciente: FABIANO BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prova, Materialidade, Autoria, Presunções
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Materialidade Autoria +1 more

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Parties

FABIANO BARBOZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas do delito de tráfico de drogas
  2. 2 necessidade de apreensão pessoal para comprovação da materialidade do tráfico
  3. 3 vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, verificou elementos suficientes de vínculo subjetivo entre o paciente e demais envolvidos, bem como apreensão de drogas com um dos acusados, o que, segundo entendimento consolidado e art. 33 da Lei n. 11.343/2006, basta à caracterização do crime de tráfico; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido de absolvição foi indeferido.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.